Normas e Circulares Normativas
Circular Normativa nº 22/DQS de 23/12/2009
Assunto: Procedimentos reguladores da transferência sanitária de doentes portugueses internados em unidades hospitalares localizadas no espaço da União Europeia, Espaço Económico Europeu e Suíça - Para: Administrações Regionais de Saúde e Estabelecimentos de Saúde do Serviço Nacional de Saúde - Contacto na DGS: Departamento da Qualidade na Saúde – Divisão da Mobilidade de Doentes/Divisão da Segurança do Doente