Orientações e Circulares Informativas
Circular Informativa nº 50/DQS de 23/12/2009
Assunto: Utilização do Cartão Europeu de Seguro de Doença e do Formulário E112 no âmbito do acesso a cuidados de saúde na União da Europeia, Espaço Económico Europeu e Suíça - Para: Administrações Regionais de Saúde, Estabelecimentos de Saúde do Serviço Nacional de Saúde - Contacto na DGS: Departamento da Qualidade na Saúde - Divisão da Mobilidade de Doentes