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A Ministra da Saúde aprovou os critérios de acesso dos casais às técnicas de PMA. Estes critérios foram fixados tendo por base orientações de natureza estritamente técnica e de custo-benefício em saúde materno-infantil e são similares aos que prevalecem em grande parte dos países europeus.

Assim, quando o Sistema FERTIS entrar em funcionamento, serão admitidos todos os casais, cuja mulher se enquadre nos seguintes critérios:

• Qualquer mulher, independentemente da sua idade, desde que referenciada pelo Médico de Família, pode aceder a uma consulta de apoio à fertilidade;
• Todas as mulheres que não ultrapassem os 42 anos (41 anos e 364 dias) e que tenham indicação clínica para o fazer, serão admitidas ao conjunto de Técnicas de PMA de 1.ª linha (indução de ovulação e inseminação intra-uterina);
• Todas as mulheres que não ultrapassem os 40 anos (39 anos e 364 dias), com indicação clínica para tal, serão admitidas às Técnicas de PMA de 2.ª linha (fertilização in vitro e injecção intra-citoplasmática de espermatozóide).

Com base nestes critérios, o Serviço Nacional de Saúde (SNS), em termos de financiamento, garante:

• Todos os tratamentos de Indução de Ovulação;
• Até 3 ciclos de Inseminação Intra-Uterina;
• Durante o ano de 2010, um ciclo de Fertilização in Vitro ou injecção-citoplasmática de espermatozóide, sendo que, a partir de 2011, o SNS assumirá o pagamento até 3 ciclos das Técnicas de PMA de 2.ª linha supra-citadas.