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2011-2020 - Década da Acção para a Segurança Rodoviária

2011-2020 - Década da Acção para a Segurança Rodoviária


Proclamada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas.

No dia 2 de Março, a Assembleia Mundial das Nações Unidas tomou a decisão histórica de, nos próximos dez anos, reforçar a acção dirigida à promoção da segurança rodoviária, com o objectivo de reduzir o número de vítimas mortais de acidentes de viação, apelando ao aumentando das actividades a nível nacional, regional e mundial.

A Resolução (A/64/L.44/Rev.1), apresentada pelo Governo da Federação Russa e patrocinada pela OMS, foi aprovada por mais de 90 países. 

Nesta década, os Estados-Membros, com o apoio da comunidade internacional, são encorajados a desenvolver acções que promovam a segurança e reduzam os factores de risco, actividades multissectoriais e integração da segurança em outros Programas, nacionais e internacionais, com idênticos objectivos.

O Plano de Acção da Década incentiva os Estados-Membros a um maior investimento na elaboração e aplicação de legislação em áreas relacionadas com os principais factores de risco dos acidentes, tais como:

  • Limites de velocidade;
  • Redução da taxa de consumo de bebidas alcoólicas;
  • Aumento da utilização de cinto se segurança e dos sistemas de retenção de crianças, apropriados;
  • Utilização de capacetes.

Outras áreas, como a educação para a segurança, a melhoria da qualidade dos cuidados de emergência, a gestão adequada da infra-estrutura rodoviária e a melhoria da segurança dos veículos e do ambiente rodoviário deverão ter prioridade nas acções a desenvolver por todos os países. A Resolução sublinha, ainda, a importância de prestar particular atenção aos utilizadores mais vulneráveis da estrada, como são, peões, ciclistas e motociclistas.

A proclamação da Década de Acção para a Segurança Rodoviária 2011-2020 é o resultado do esforço concertado de um grande número de parceiros, ocorre na sequência da Primeira Conferência Ministerial sobre Segurança Rodoviária e da assinatura da "Declaração de Moscovo" por 150 países em Novembro de 2009.

O projecto de plano para a Década, foi elaborado pela OMS, com o apoio da ONU Road Safety, encontrando-se aberto a sugestões e comentários de todos os interessados. Para isso visite o website: http://www.who.int/roadsafety.

Para saber mais, consulte:

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