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Década da Acção para a Segurança Rodoviária «2011 - 2020»: Declaração de Moscovo, Carta das Organizações Não Governamentais e Plano de Actividades das Nações Unidas

No dia 2 de Março de 2010, a Assembleia Mundial das Nações Unidas tomou a decisão histórica de, nos próximos dez anos, reforçar a acção dirigida à promoção da segurança rodoviária.

A Resolução "Improving global road safety (A/64/L.44/Rev.1)" apresentada pelo Governo da Federação Russa e patrocinada pela OMS foi aprovada por cerca de 100 países e tem como objectivo reduzir o número de vítimas mortais de acidentes de viação.

A Resolução, resulta do processo de discussão ocorrido durante a primeira Conferência Ministerial sobre Segurança Rodoviária, realizada em Moscovo, em Novembro de 2009, onde ministros, representantes de agências das Nações Unidas, organizações da sociedade civil e empresas privadas de todo o mundo assumiram o compromisso de desenvolver acções globais na luta contra uma das principais causas de morte e invalidez, os acidentes de viação.

A Conferência culminou com a adopção da Declaração de Moscovo.

Em Maio de 2009, a Organização Mundial de Saúde reuniu em Bruxelas mais de 100 representantes de 70 Organizações Não Governamentais, de 40 países, onde, tendo em conta a experiencia única dos participantes, foi redigida a Carta das Organizações Não Governamentais, a "Declaração de Bruxelas", na qual se recomendam aos governos 33 medidas para melhorar a segurança rodoviária.

Na sequência da aprovação da Década da Acção para a Segurança Rodoviária, a Organização Mundial da Saúde, com o apoio das Nações Unidas, elaborou um draft do plano global de actividades, apelando ao aumento das actividades a nível nacional, regional e mundial nos próximos dez anos.

A Proposta de Plano de Actividades da Década da Acção está em discussão pública até 31 de Julho e pode ser consultada em http://www.who.int/roadsafety/Decade_of_action.pdf

A OMS apela à participação de todos, para que, nos próximos anos os acidentes rodoviários tenham uma redução ainda maior!

Em Portugal, os acidentes de viação têm um impacto significativo na mortalidade e morbilidade, sendo, ainda, um importante problema de saúde pública.

Assim, a Direcção-Geral da Saúde apela às instituições governamentais, à sociedade civil, às sociedades científicas e profissionais que tenham preocupações nesta área, a participarem na discussão e melhoria do draft de Plano de Actividades da ‘Década de Acção para a Segurança Rodoviária’.