Histórico de Destaques
Normas Clínicas em audição
O Memorando de Entendimento sobre a Condicionalidade de Política Económica (MoU), firmado pelo Governo de Portugal com o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, em 17 de maio de 2011, impõe o cumprimento de um conjunto de medidas rigorosas a implementar com um calendário pré-definido, entre as quais se incluem a publicação de normas clínicas e a criação de um sistema de auditoria à sua implementação.
Cabendo à Direção-Geral da Saúde, no âmbito do Ministério da Saúde, a implementação destas medidas do MoU e tendo em conta o cumprimento do seu exigente calendário, foi dada prioridade à emissão de normas clínicas em matéria de prescrição de medicamentos e de meios complementares de diagnóstico e de terapêutica. Uma vez que esta prescrição é feita por médicos e que a Direção-Geral da Saúde, sem prejuízo da sua autoridade técnica, pretendeu envolver especialistas na sua definição, de modo a potenciar o acolhimento das normas propostas, celebrou, para o efeito, um protocolo de colaboração com a Ordem dos Médicos, passando tais normas a ser adotadas, também, por esta instituição.
A Direção-Geral da Saúde emitirá outras orientações técnicas ou normas, concomitantes ou imediatamente subsequentes à emissão prioritária das referidas normas clínicas para a prescrição médica, abrangendo outras áreas da saúde ou destinadas a outros profissionais, designadamente médicos dentistas ou enfermeiros, entre outros.
A Direção-Geral da Saúde sempre valorizou, no quadro da sua missão normativa, a intervenção dos diferentes profissionais de saúde, princípio que continuará a defender e a aprofundar.
Lista de Normas Clínicas em audição:
- Norma nº 039/2011 de 30/09/2011 - Prescrição de Exames Laboratoriais para Avaliação e Monitorização da Função Tiroideia
- Norma nº 038/2011 de 30/09/2011 - Ecodoppler no Contexto da Realização de Exames Ecográficos
- Norma nº 037/2011 de 30/09/2011 - Exames laboratoriais na Gravidez de Baixo Risco
- Norma nº 036/2011 de 30/09/2011 - Supressão Ácida: Utilização dos Inibidores da Bomba de Protões e das suas Alternativas Terapêuticas
- Norma nº 035/2011 de 30/09/2011 - Realização de Biopsias Percutâneas Guiadas
- Norma nº 034/2011 de 30/09/2011 - Utilização de Ecodoppler Arterial dos Membros Inferiores
- Norma nº 033/2011 de 30/09/2011 - Prescrição e determinação da hemoglobina glicada A1c
- Norma nº 032/2011 de 30/09/2011 - Realização de drenagem percutânea guiada por imagem
- Norma nº 031/2011 de 30/09/2011 - Ecodoppler Cerebrovascular
- Norma nº 030/2011 de 30/09/2011 - Ecodoppler Venoso dos Membros Inferiores
- Norma nº 029/2011 de 30/09/2011 - Ecodoppler abdominal
- Norma nº 028/2011 de 30/09/2011 - Diagnóstico e Tratamento da Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica
- Norma nº 027/2011 de 29/09/2011 - Tratamento Farmacológico da Osteoporose Pós-menopáusica
- Norma nº 026/2011 de 29/09/2011 - Abordagem Terapêutica da Hipertensão Arterial
- Norma nº 025/2011 de 29/09/2011 - Insulinoterapia na Diabetes Mellitus tipo 2
- Norma nº 024/2011 de 29/09/2011 - Utilização Clínica de Antipsicóticos
- Norma nº 023/2011 de 29/09/2011 - Exames Ecográficos na Gravidez
- Norma nº 022/2011 de 28/09/2011 - Cuidados Respiratórios Domiciliários: Prescrição de Ventiloterapia e Equipamentos
- Norma nº 021/2011 de 28/09/2011 - Cuidados Respiratórios Domiciliários: Prescrição de Aerossolterapia
- Norma nº 020/2011 de 28/09/2011 - Hipertensão Arterial: definição e classificação
- Norma nº 019/2011 de 28/09/2011 - Abordagem terapêutica das dislipidemias
- Norma nº 018/2011 de 28/09/2011 - Cuidados Respiratórios Domiciliários: Prescrição de Oxigenoterapia
- Norma nº 017/2011 de 28/09/2011 - Tratamento Conservador Médico da Insuficiência Renal Crónica Estádio 5
- Norma nº 016/2011 de 27/09/2011 - Abordagem e controlo da asma