Comunicados e Despachos da Diretora-Geral da Saúde
Despacho nº 017/2012 de 16 de maio
Despacho do Diretor-Geral da Saúde, de 15 de maio de 2012, em que é designada a nova constituição do Grupo Técnico Consultivo previsto na Lei nº 37/2007, de 14 de agosto, que aprova normas para a proteção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo.