Relatório do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo 2020 - Portugal cumpre meta de redução de fumadores e de consumo entre as mulheres.
O Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo
O tabagismo foi considerado um problema de saúde prioritário no âmbito do Plano Nacional de Saúde 2012-2016, justificando a criação de um Programa Nacional, para a sua prevenção e controlo.
O Programa Nacional para Prevenção e Controlo do Tabagismo (PNPCT) foi criado por Despacho n.º 404/2012 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, de 3 de Janeiro.
O PNPCT, iniciado em 2012, tem como principal referência a Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o controlo do Tabaco e as estratégias mais efetivas para a sua implementação preconizadas pela OMS (MPOWER):
- Monitorizar;
- Proteger da exposição ao fumo;
- Oferecer ajuda na cessação tabágica;
- Avisar, informar e educar sobre os riscos;
- Impor a proibição da publicidade, da promoção e do patrocínio;
- Aumentar os impostos sobre os produtos do tabaco.
Em 2016, o PNPCT manteve o estatuto de programa prioritário no âmbito da extensão do PNS a 2020, conforme Despacho n.º 6401/2016 do SEAS, de 11 de maio.
Orientações programáticas 2017-2020
Numa linha de continuidade com a primeira fase do Programa, procedeu-se à definição de orientações programáticas até 2020.
Consulte as orientações programáticas aqui.
Para além dos cinco eixos estratégicos, já anteriormente definidos, foi incluído um novo eixo dirigido à redução das desigualdades em saúde, nomeadamente às desigualdades regionais associadas à prevenção, tratamento e controlo do tabagismo.
Visão
Promover um futuro mais saudável, totalmente livre de tabaco.
Missão
No sentido de aumentar a expetativa de vida saudável da população portuguesa e de reduzir as desigualdades em saúde, o PNPCT tem como missão:
- Promover a monitorização do consumo de tabaco e das suas repercussões na saúde e nas desigualdades;
- Implementar a Convenção-Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco e das Diretivas Europeias nesta matéria;
- Elaborar propostas de revisão da legislação em vigor;
- Desenvolver iniciativas de prevenção do consumo de tabaco, de promoção da cessação tabágica e de proteção da exposição ao fumo ambiental;
- Identificar necessidades e organizar iniciativas de formação;
- Promover estudos de investigação, divulgar informação no domínio da prevenção e controlo do tabagismo;
- Identificar e promover boas práticas de intervenção.
Metas a 2020
Objetivos a 2020