Orientações e Circulares Informativas
Orientação nº 003/2018 de 11/06/2018 (REVOGADA)
Autorização para o exercício transitório de Medicina do Trabalho ao abrigo do ponto 3 do artigo 103º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na sua atual redação.
Revogada pela Orientação nº 002/2024 de 22-03-2024